O Tribunal de Apelações dos Estados Unidos julgou procedente ação da Blizzard, produtora de jogos para computador, contra os programadores Ross Combs e Rob Crittenden, que desenvolveram um software de servidor para o jogo de computador Diablo III, lançado este ano. Este jogo já vendeu mais de 6 milhões de unidades desde o lançamento. O programa permite que usuários joguem Diablo III online e gratuitamente, evitando a Battle.Net, rede oficial da criadora Blizzard.
Desde sua criação, a BnetD (a rede alternativa criada) tem sido usada por consumidores para jogar os títulos desenvolvidos pela Blizzard. Utilizando-se das redes não oficiais, os jogadores podem utilizar o jogo na Internet gratuitamente e com total controle, evitando a administração da rede oficial Battle.net.
A Blizzard acusa os criadores de terem violado o Digital Millennium Copyright Act, bem como os Termos de Uso que acompanham o jogo. Em decisão unânime, os juízes concordaram com a Blizzard, afirmando que Combs e Crittenden violaram os Termos de Uso da Blizzard, que impede os usuários de praticarem engenharia reversa no software. Além disso, o tribunal também confirmou o entendimento da primeira instância de que a BnetD estaria violando as proibições de engenharia reversa de dispositivos antipirataria previstos no DMCA.
A decisão do tribunal é favorável não só para a Blizzard, mas também para outros desenvolvedores de software que querem restringir o modo como os consumidores usam os seus produtos. Seguindo o raciocínio da decisão, parece que os desenvolvedores de terceiros que queiram criar add-ons para estender a funcionalidade de um programa existente praticará ilegalidade. A decisão também serve como um lembrete que, ao clicar no botão "Eu concordo" durante o processo de instalação, há repercussões jurídicas reais.
Clique aqui e veja a íntegra do processo: http://www.ca8.uscourts.gov/opndir/05/09/043654P.pdf
Fonte: Ars Technica
