Uso de emoticons patenteados gera ação contra a Samsung :(

Para engrossar o rol de demandas judiciais insólitas nos Estados Unidos, a empresa Varia Holdings LLC está processando a Samsung por supostamente utilizar emoticons patenteados em seus aparelhos de telefonia celular.

No processo, apresentado à Corte do Distrito de Nova York no mês de março de 2012, alega que a Patente No. 7,167,731, cujo título é "Método e Aparato para Inserção de Emoticons" (Emoticon Input Method and Apparatus), foi violada pela empresa ré.

Veja mais detalhes na íntegra do processo, clicando aqui.

O lado oculto do BacenJud: Como empresas estão burlando o Poder Judiciário

O BacenJud é o instrumento que o Poder Judiciário, por intermédio do Banco Central do Brasil, dispõe para eletronicamente requisitar informações de contas-corrente, além de bloquear, desbloquear ou transferir valores de pessoas e réus em processos judiciais.

O Conselho Nacional de Justiça percebeu que algumas empresas, de forma a burlar o sistema do BacenJud, estavam depositando seus recursos financeiros em cooperativas de crédito, sendo estas instituições financeiras que não são manejáveis através do BacenJud, conforme esclarece esta nota do Jornal Valor Econômico.,

O advogado Alexandre Atheniense destaca em um de seus artigos que, na fase III do BacenJud, serão incluídas as cooperativas de crédito no sistema.

É de se questionar: Quais outras formas não estão submetidas ao controle do BacenJud e podem, de forma alternativa, serem utilizadas de forma imoral para desviar deste instrumento do Poder Judiciário?

• Corretoras de valores: Estas instituições financeiras realizam verdadeiro contrato de depósito com seus clientes. As contas são facilmente iniciadas, existindo corretoras que, inclusive, permite que a abertura de conta seja totalmente realizada por meio eletrônico, sequer sendo necessário comparecer à sede da empresa, como é o caso da Corretora MyCAP, de âmbito internacional e que começou suas atividades no Brasil há cerca de três anos.
• Clubes de investimento: Associações sem fins lucrativos em que participantes depositam dinheiro junto à uma corretora para investir em grupo no mercado de ações, conta esta que é gerida por um dos participantes. Esta metodologia oportuniza que um dos participantes oculte valores ou transfira à conta de outros participantes, de forma a burlar o BacenJud.
• Associações de poupança e empréstimo: Constituídas sob a forma de sociedade civil de propriedade comum de seus associados, estas estruturas organizacionais estão aptas a emitir letras, cédulas, títulos, e seu passivo é constituído também de depósitos em caderneta de poupança.

Percebe-se que o sistema BacenJud ainda deve englobar várias outras modalidades, de forma a alcançar o pleno objetivo de satisfazer a demanda judicial.

Evasão eletrônica de divisas: Remessa dinheiro ao exterior via Internet

A Internet tem facilitado bastante as transações eletrônicas em moeda real, permitindo a transferência de recursos financeiros a nível mundial de forma instantânea.

O efeito colateral desta realidade é que diversos sites que oferecem um típico contrato de depósito e conta-corrente estão servindo à prática ilegal de evasão de divisas, que é a remessa não autorizada de recursos ao exterior.

Porém, os sites que oferecem estes serviços estão vinculados a outros serviços agregados, como o de jogos de azar, apostas esportivas, e corretagem de títulos ou derivativos.

Listamos abaixo diversos sites que contribuem para essa evasão eletrônica:

• Sites de apostas esportivas online: estes sites tiveram grande participação na chamada Máfia dos Apitos de 2005, onde se forjavam resultados de partidas de futebol para favorecimento de determinados apostadores. Para apostarem, os jogadores devem enviar recursos ao site, normalmente através de cartão de crédito ou de transferência bancária (bank wire), os quais ficam depositados em uma conta-corrente virtual. Alguns exemplos são: Bet365, BetFair (este foi o principal site utilizado pela Máfia do Apito, aceitando ainda apostas no Campeonato Brasileiro) e 888sport.

• Jogos de azar: Os maiores e mais lucrativos sites da Internet, estes oferecem contrato de conta-corrente online também. O mais famoso site de poker, o PokerStars, oferece uma ampla gama de formas de transferência dos recursos, conforme se pode verificar na imagem acima. Curiosamente, este site possui domicílio fiscal na Ilha de Man, conhecido paraíso fiscal situado nas ilhas britânicas.

• Sites de transferência online: Estes sites são bastante eficientes e, quando licitamente utilizados, promovem uma infinidade de facilidades a empresas e clientes de todo o mundo. O Paypal, a maior empresa do ramo, aceita pagamento via e-mail e está testando um método inovador de pagamento por celular. É extremamente fácil, rápido e efetivo a transferência de recursos através destes meios.

• Corretoras de valores: Há as corretoras de valores internacionais online, se destacando principalmente os sites que operam no mercado de títulos cambiais, o Forex. A maioria se encontram em paraísos fiscais, para fugirem da fiscalização de entidades governamentais de regulação de mercados de balcão. Estes mercados são bastante conhecidos por sua potencialidade de lesão ao investidor. A maioria das corretoras populares operam em desfavor de seus próprios clientes, fazendo transações de arbitragem e se utilizando de práticas de scam. São alguns exemplos de corretoras: AvaFX, eToro, Forex.com e ACM.

• Sistema monetário virtual descentralizado: Um sistema monetário extremamente inovador e perigoso, o BitCoin foi desenvolvido por Satoshi Nakamoto (possivelmente um codinome), é mantido de forma distributiva (peer-to-peer) e livre de regulação governamental. É uma forma de pagamento aceita pelos sites Wikileaks, Internet Archive e Free Software Foundation. A forma de aquisição das moedas é bastante complexa, mas já se traduzem em alguns valores monetários oficiais. É bastante utilizado para pagamento de transações ilegais intermediadas pela Underweb.