segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

O que o Google pode fazer com as informações de seus e-mails? Analisando os Termos de Privacidade e de Serviço


O Gmail, serviço de correio eletrônico gratuito, oferece um serviço evidentemente rápido, eficiente e com um serviço de procura ímpar, permitindo que seus usuários realizem buscas inteligentes e parametrizadas dentro de sua caixa de entrada.

Foi o primeiro serviço de e-mail gratuito a disponibilizar um espaço de 1 GB para seus usuários. Em outubro de 2011, possuía 260 milhões de usuários em todo mundo.

Porém, tendo em vista que "there is no free lunch", perguntamos: O que o Google ganha com isso?
Ele simplesmente filtra as suas preferências como consumidor, com base nos dados que 

Então, ele analisa seus dados pessoais e informações de e-mail? SIM.
E ele pode fazer isso? Bom, você, ao se cadastrar no Gmail, aceitou seus termos de serviço, renunciando tacitamente à sua privacidade.

Dessa forma, vejamos o que o Google, através do Gmail e de seus serviços de busca, pode fazer com seus dados, conforme seu Termo de Política de Privacidade (http://www.google.com/intl/pt-BR/privacy/privacy-policy.html):

  • Informações que você fornece – O Google pode usar suas informações, inclusive as contidas em seus e-mails pessoais, para vender publicidade específica aos seus anunciantes. Não só isso, os anunciantes poderão ter acesso a suas informações, esta pessoa estranha ao termo de uso, à qual o Google dá o nome pomposo de administrador de domínio (http://www.google.com/support/a/bin/answer.py?answer=178897).
  • Cookies – Cookies são arquivos enviados quando você visita determinadas páginas. Se você pesquisar por "churrasqueiras elétricas" ou "encomenda de flores online", o Google poderá ter acesso a esses dados, os quais dizem quando ocorreu, em qual site, e quais as informações enviadas.
  • Informações de registro – O Google pode utilizar suas informações de acesso, entre as quais IP, data de aceso, navegador que usou, idioma do navegador, entre outras informações.
  • Comunicação com o usuário – Se você receber uma mensagem SMS por um dos serviços do Google, ele poderá utilizar seu número de telefone, a sua operadora, o conteúdo da mensagem e a data e hora da transação.
  • Dados de localização – Se você utilizar serviços tais como Google Maps e Google Latitude, verificar um lugar que quer ir no celular com o uso de GPS, e se encaminhar mensagens que determina onde você está (como um tweet), o Google pode utilizar essa informação. Em suma, o Google pode saber onde você está, por onde andou e em qual horário.
Ao final do termo, o Google faz você concordar que tem o direito:
  • Fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços (incluindo os serviços de publicidade) e desenvolver novos serviços, e
  • Proteger os direitos ou as propriedades do Google ou dos nossos usuários.
Em suma, significa que ele pode utilizar suas informações pessoais para vender publicidade e desenvolver novos serviços.
Mas o melhor vem para o final, pois, ao dizer que poderá utilizar essas informações para proteger direitos e propriedades do Google, você está permitindo que, se resolver por ventura entrar com ação judicial contra o Google, este poderá utilizar suas informações privadas para se defender em juízo.

É uma total renúncia ao seu direito de não produzir prova contra si mesmo, derivado do princípio constitucional da presunção de inocência.

Essa cláusula é tão aberta e genérica que, numa interpretação mais ampliativa, ainda permite que se o Google decide processar um terceiro, imaginemos ser um amigo seu, poderá utilizar a informação de seu e-mail, que não tem nada com a referida relação judicial, para "defender seus direitos" em juízo.

Há passagens interessantes também no Termo de Serviço do Google (http://www.google.com/accounts/TOS?hl=pt-BR), tal como:

Cláusula 13.3 - Alínea (E): O Google pode interromper o fornecimento do serviço de e-mail se não for economicamente interessante.

Cláusula 20.7: Se quiser acionar o Google perante o Poder Judiciário, terá que se dirigir ao Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e submeter a apreciação de sua demanda ao Tribunal do Condado de Santa Clara.


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